Direito Tributário
Entenda Seus Direitos Fiscais
O direito tributário é a espinha dorsal do relacionamento entre cidadãos, empresas e o Estado. É a área jurídica que rege as obrigações, deveres e direitos relacionados aos tributos. Em um contexto onde a tributação é uma constante e passa por profundas mudanças, compreender esses princípios é essencial.
Descubra os pilares fundamentais que regem os tributos, aprenda a interpretar leis e regulamentos e esteja preparado para tomar decisões com segurança.
Proteja seus negócios, maximize suas oportunidades através de estratégias tributárias personalizadas
Existem diversos motivos para se ter especialistas cuidando dos seus direitos tributários:
- Consultoria e adequação às mudanças da Reforma Tributária
- Planejamento Tributário Estratégico
- Recuperação de crédito tributário
- Transação de débitos tributários e revisão CAPAG
- Resolução de Disputas e Litígios
- Evitar Penalidades e Problemas Legais
- Proteção de Ativos e Planejamento Sucessório
Nossas soluções
Como nossa equipe pode te ajudar?
Dúvidas frequentes
Como posso contestar uma decisão fiscal desfavorável?
Se você discorda de uma decisão fiscal, normalmente pode contestá-la por meio de recursos administrativos. Isso envolve a apresentação de documentação e argumentos que justifiquem sua posição. Caso não haja sucesso na esfera administrativa, é possível buscar a via judicial.
Quais são os prazos para contestar uma cobrança de impostos?
Os prazos para contestação variam de acordo com o tipo de imposto e o processo em questão. Geralmente, há um período após o recebimento da notificação fiscal para iniciar o processo de contestação. É essencial verificar os prazos específicos, pois podem variar.
Quais são os direitos do contribuinte durante uma auditoria fiscal?
Durante uma auditoria, o contribuinte tem o direito de ser informado sobre o motivo da auditoria, de apresentar documentos e informações para comprovar suas declarações e de ser tratado com respeito e imparcialidade pelos agentes fiscais.
Existe alguma forma de reduzir a carga tributária de forma legal?
Sim, existem estratégias legais para reduzir a carga tributária, como a utilização de incentivos fiscais, planejamento tributário adequado, escolha de regimes tributários mais vantajosos e aproveitamento de deduções permitidas por lei. É importante buscar orientação de um profissional especializado para realizar esse planejamento de forma correta e ética.
